Pontos de partida oficiais
Confirme a pergunta na fonte responsável.
Esses links orientam a descoberta e podem mudar. Para um projeto, identifique entidade, atividade, dados, usuários, município ou estado quando relevante, transação e data; depois confirme o material atual e obtenha parecer competente.
Proteção de dados e LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o portal oficial de Governo Digital publicam legislação, guias e materiais sobre proteção de dados.
Abrir a ANPDAbrir orientação LGPDPix e pagamentos
O Banco Central do Brasil explica o Pix, suas camadas de segurança, participantes e mecanismos de proteção.
Abrir Segurança no PixServiços e padrões digitais
O Governo Digital publica estratégias, padrões e recursos para serviços públicos, incluindo acessibilidade e experiência digital.
Abrir Governo DigitalTributos e documentos
A Receita Federal é um ponto oficial para obrigações federais. Documentos e serviços também podem depender do estado, município e atividade.
Abrir Receita FederalSegurança e resposta
O CTIR Gov publica alertas e orientação de segurança para a Administração Pública Federal; outras organizações devem também seguir suas autoridades e responsáveis setoriais.
Abrir CTIR GovComo aplicar
Associamos pergunta, fonte, data e responsável. Informação geral não vira conclusão automática. Até existir aprovação, o desenho mantém a opção conservadora e evita alegar conformidade, integração ou disponibilidade não demonstrada.